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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
014-AR
Nº Entrada
1140
Data entrada
18/03/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº. 249/X
Assunto
Estabelece o Regime Jurídico do Combate à Violência, ao Racismo, à Xenofobia e à Intolerância nos Espectáculos Desportivos, de forma a posibilitar a realização dos mesmos com segurança.
Data envio ao Governo
20/03/2009
Anúncio em plenário
21/04/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
11/03/2009
Data limite do parecer
07/04/2009
Data do parecer
31/03/2009
Data de envio à AR
07/04/2009
Parecer
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