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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
015-AR
Nº Entrada
1608
Data entrada
27/03/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei nº. 254/X
Assunto
Acréscimo ao montante das prestações de desemprego, alteração aos critérios para atribuição da protecção no desemprego, através de alterações ao Decreto-Lei nº. 220/2006, de 3 de Novembro.
Data envio ao Governo
31/03/2009
Anúncio em plenário
21/04/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
06/03/2009
Data limite do parecer
16/04/2009
Data do parecer
17/04/2009
Data de envio à AR
20/04/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,103 MB