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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Número
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018-AR |
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Nº Entrada
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1876 |
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Data entrada
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14/04/2009 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei nº. 714/X |
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Assunto
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Alteração ao Regime Jurídico de Recenseamento Eleitoral - (Quinta alteração à Lei nº. 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas nº.s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei nº. 47/2008, de 27 de Agosto). |
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Data envio ao Governo
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16/04/2009 |
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Anúncio em plenário
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12/05/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 07/04/2009 | Data limite do parecer | 04/05/2009 | Data do parecer | 29/04/2009 | Data de envio à AR | 05/05/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,151 MB |
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