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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
027-AR
Nº Entrada
2144
Data entrada
04/05/2009
Processo
02.08
Titulo
Projecto de Lei nº. 748/X
Assunto
Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas.
Data envio ao Governo
08/05/2009
Anúncio em plenário
16/06/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
24/04/2009
Data limite do parecer
25/05/2009
Data do parecer
26/05/2009
Data de envio à AR
29/05/2009
Parecer
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