|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Número
|
041-AR |
|
Nº Entrada
|
2520 |
|
Data entrada
|
27/05/2009 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projecto de Lei nº. 789/X |
|
Assunto
|
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. |
|
Data envio ao Governo
|
05/06/2009 |
|
Anúncio em plenário
|
08/07/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/05/2009 | Data limite do parecer | 16/06/2009 | Data do parecer | 30/06/2009 | Data de envio à AR | 08/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,139 MB |
|