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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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041-AR |
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Nº Entrada
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2520 |
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Data entrada
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27/05/2009 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei nº. 789/X |
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Assunto
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Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. |
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Data envio ao Governo
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05/06/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/07/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/05/2009 | Data limite do parecer | 16/06/2009 | Data do parecer | 30/06/2009 | Data de envio à AR | 08/07/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,139 MB |
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