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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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043-AR |
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Nº Entrada
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2863 |
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Data entrada
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19/06/2009 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 297/X |
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Assunto
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Suspensão da aplicação, até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem no último exercício fiscal resultado líquido positivo superior a um milhão de euros, do dispositivo no artigo 340.º, alíneas d) e e) e nos artigos 340.º, alíneas d) e e) e nos artigos 359.º a 372.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. |
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Data envio ao Governo
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23/03/2009 |
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Anúncio em plenário
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27/10/2009 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/06/2009 | Data limite do parecer | 09/07/2009 | Data do parecer | 07/09/2009 | Data de envio à AR | 15/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,117 MB |
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