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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
046-AR
Nº Entrada
2935
Data entrada
25/06/2009
Processo
02,08
Titulo
Projecto de Lei 826/X
Assunto
Estabelece cartas de risco marítimo para prevenir o impacte dos riscos naturais e acontecimentos extremos sobre a orla costeira.
Data envio ao Governo
29/06/2009
Anúncio em plenário
27/10/2009

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
17/06/2009
Data limite do parecer
15/07/2009
Data do parecer
07/09/2009
Data de envio à AR
15/09/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,101 MB