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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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052-AR |
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Nº Entrada
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3490 |
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Data entrada
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18/08/2009 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 298/X |
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Assunto
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira. |
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Data envio ao Governo
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20/08/2009 |
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Anúncio em plenário
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08/09/2009 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 13/08/2009 | Data limite do parecer | 07/09/2009 | Data do parecer | 07/09/2009 | Data de envio à AR | 08/09/2009 | Parecer | Texto Parecer - 0,08 MB |
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