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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
052-AR
Nº Entrada
3490
Data entrada
18/08/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 298/X
Assunto
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Data envio ao Governo
20/08/2009
Anúncio em plenário
08/09/2009

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
13/08/2009
Data limite do parecer
07/09/2009
Data do parecer
07/09/2009
Data de envio à AR
08/09/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,08 MB