Texto Audição - 1,192 MB Novo Texto Audição - 0,762 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
054-AR
Nº Entrada
4486
Data entrada
26/11/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 1/XI
Assunto
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
Data envio ao Governo
27/11/2009
Anúncio em plenário
19/01/2010

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/11/2009
Data limite do parecer
10/12/2009
Data do parecer
10/12/2009
Data de envio à AR
09/12/2009
Parecer
Texto Parecer - 0,153 MB
Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/11/2009
Data do parecer
08/02/2010
Data de envio à AR
08/02/2010
Parecer
Texto Parecer - 0,087 MB