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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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058-AR |
Nº Entrada
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4727 |
Data entrada
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23/12/2009 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 5/XI |
Assunto
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Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira. |
Data envio ao Governo
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29/12/2009 |
Anúncio em plenário
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19/01/2010 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 15/12/2009 | Data limite do parecer | 11/01/2010 | Data do parecer | 11/01/2010 | Data de envio à AR | 11/01/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,075 MB |
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