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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
058-AR
Nº Entrada
4727
Data entrada
23/12/2009
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 5/XI
Assunto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.
Data envio ao Governo
29/12/2009
Anúncio em plenário
19/01/2010

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
15/12/2009
Data limite do parecer
11/01/2010
Data do parecer
11/01/2010
Data de envio à AR
11/01/2010
Parecer
Texto Parecer - 0,075 MB