|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
IX |
|
Sessão Legislativa
|
2ª |
|
Número
|
067-AR |
|
Nº Entrada
|
1536 |
|
Data entrada
|
19/04/2010 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projecto de Lei n.º 210/XI |
|
Assunto
|
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, de modo a prorrogar os prazos de classificação e regularização das explorações pecuárias no âmbito do regime de exercício da actividade pecuária e suspensão de taxas. |
|
Data envio ao Governo
|
20/04/2010 |
|
Anúncio em plenário
|
20/04/2010 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 14/04/2010 | Data limite do parecer | 10/05/2010 | Data do parecer | 14/05/2010 | Data de envio à AR | 14/05/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,233 MB |
|