Texto Audição - 1,306 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
080-AR
Nº Entrada
2539
Data entrada
22/06/2010
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 28/XI
Assunto
Aprova a Lei da Rádio revogando a Lei n.º 4/2001, de 23 Fevereiro.
Data envio ao Governo
28/06/2010
Anúncio em plenário
13/07/2010

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
17/06/2010
Data limite do parecer
12/07/2010
Data do parecer
12/07/2010
Data de envio à AR
14/07/2010
Parecer
Texto Parecer - 0,123 MB