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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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098-AR |
Nº Entrada
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3982 |
Data entrada
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28/10/2010 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei 441/XI (CDS/PP) |
Assunto
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Altera a Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, assegurando a transparência na atribuição de apoios pelo Estado. |
Data envio ao Governo
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28/10/2010 |
Anúncio em plenário
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23/11/2010 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 22/10/2010 | Data limite do parecer | 17/11/2010 | Data do parecer | 12/11/2010 | Data de envio à AR | 16/11/2010 | Parecer | Texto Parecer - 0,058 MB |
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