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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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120-AR |
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Nº Entrada
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775 |
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Data entrada
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28/02/2011 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei n.º 527/XI/2ª. |
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Assunto
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Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre as alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE) (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral). |
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Data envio ao Governo
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02/03/2011 |
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Anúncio em plenário
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22/03/2011 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 22/02/2011 | Data limite do parecer | 21/03/2011 | Data do parecer | 14/03/2011 | Data de envio à AR | 16/03/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,247 MB |
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