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	AUDIÇÕES AR Legislatura IX Sessão Legislativa 3ª Número 124-AR Nº Entrada 1265 Data entrada 01/04/2011 Processo 02.08 Titulo Projecto de Lei 584/XI/2.ª Assunto Altera o código contributivo reforçando a protecção social dos pequenos e médios agricultores. Data envio ao Governo 04/04/2011 Anúncio em plenário 12/04/2011 Comissão Assuntos Sociais Data de envio à comissão 29/03/2011 Data limite do parecer 04/04/2011 Data do parecer 13/04/2011 Data de envio à AR 13/04/2011 Parecer Texto Parecer - 0,211 MB