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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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125-AR |
Nº Entrada
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2483 |
Data entrada
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15/07/2011 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 1/XII (GOV) |
Assunto
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Aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011 alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.... |
Data envio ao Governo
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18/07/2011 |
Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/07/2011 | Data limite do parecer | 01/08/2011 | Data do parecer | 20/07/2011 | Data de envio à AR | 20/07/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,39 MB | Comissão | Permanente | Data de envio à comissão | 15/07/2011 | Data do parecer | 08/08/2011 | Data de envio à AR | 10/08/2011 | Parecer | Texto Parecer - 1,456 MB |
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