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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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128-AR |
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Nº Entrada
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2559 |
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Data entrada
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21/07/2011 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 2/XII |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho. |
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Data envio ao Governo
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22/07/2011 |
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Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/07/2011 | Data limite do parecer | 10/08/2011 | Data do parecer | 10/08/2011 | Data de envio à AR | 17/08/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,255 MB |
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