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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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147-AR |
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Nº Entrada
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2918 |
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Data entrada
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06/09/2011 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei n.º 45/XII |
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Assunto
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Tributação adicional sobre a aquisição e a detenção de automóveis de luxo, iates e aeronaves (13.ª alteração à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, que aprovou o Código do Imposto sobre Veículos - ISV - e o Código do Imposto Únido de Circulação - IUC). |
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Data envio ao Governo
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08/09/2011 |
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Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2011 | Data limite do parecer | 26/09/2011 | Data do parecer | 23/09/2011 | Data de envio à AR | 23/09/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,199 MB |
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