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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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148-AR |
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Nº Entrada
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2919 |
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Data entrada
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06/09/2011 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projecto de Lei n.º 46/XII |
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Assunto
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Tributa as mais-valias mobiliárias realizadas por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), Sociedades de Capital de Risco (SCR), Fundos de Investimento, Fundos de Capital de Risco, Fundos de Investimento Imobiliário em Recursos Florestais, Entidades não Residentes e Investidores de Capital de Risco (IRC) - (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho). |
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Data envio ao Governo
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08/09/2011 |
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Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2011 | Data limite do parecer | 26/09/2011 | Data do parecer | 23/09/2011 | Data de envio à AR | 23/09/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,279 MB |
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