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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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153-AR |
Nº Entrada
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2924 |
Data entrada
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06/09/2011 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projecto de Lei n.º 51/XII |
Assunto
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Tributação adicional do património imobiliário de luxo (Alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que aprovou o Código do Imposto sobre Transacções Onerosas - IMT - e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI). |
Data envio ao Governo
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07/09/2011 |
Anúncio em plenário
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27/09/2011 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 06/09/2011 | Data limite do parecer | 26/09/2011 | Data do parecer | 23/09/2011 | Data de envio à AR | 23/09/2011 | Parecer | Texto Parecer - 0,185 MB |
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