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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
157-AR
Nº Entrada
3041
Data entrada
15/09/2011
Processo
02,08
Titulo
Proposta de Lei n.º 15/XII
Assunto
Procede à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, modificando os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública.
Data envio ao Governo
16/09/2011
Anúncio em plenário
27/09/2011

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
15/09/2011
Data do parecer
04/10/2011
Data de envio à AR
07/10/2011
Parecer
Texto Parecer - 0,322 MB