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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Número
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197-AR |
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Nº Entrada
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1330 |
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Data entrada
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22/03/2012 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 49/XII |
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Assunto
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Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, alterado pelas Leis n.ºs 50/2008, de 27 de agosto e 21/2011, de 20 de maio, que "Regula a atribuição de um subsídio de mobilidade social aos cidadãos beneficiários, np âmbito dos serviços aéreos e entre o continente e a Região Autónoma da Madeira. |
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Data envio ao Governo
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26/03/2012 |
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Anúncio em plenário
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17/04/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 22/03/2012 | Data limite do parecer | 11/04/2012 | Data do parecer | 09/04/2012 | Data de envio à AR | 10/04/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,884 MB |
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