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AUDIÇÕES AR
Legislatura
IX
Número
201-AR
Nº Entrada
1501
Data entrada
04/04/2012
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 207/XII
Assunto
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define os apoios específicos aos estudantes.
Data envio ao Governo
05/04/2012
Anúncio em plenário
17/04/2012

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
04/04/2012
Data limite do parecer
24/04/2012
Data do parecer
30/04/2012
Data de envio à AR
02/05/2012
Parecer
Texto Parecer - 0,317 MB