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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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212-AR |
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Nº Entrada
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2176 |
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Data entrada
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25/05/2012 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 59/XII |
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Assunto
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Aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalções desportivas que prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro. |
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Data envio ao Governo
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25/05/2012 |
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Anúncio em plenário
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12/06/2012 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 25/05/2012 | Data limite do parecer | 14/06/2012 |
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