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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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IX |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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231-AR |
Nº Entrada
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3276 |
Data entrada
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13/09/2012 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 91/IX |
Assunto
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Financiamento dos sobrecustos de transporte relativo aos combustíveis comercializados na Madeira, decorrente da obrigatoriedadede cumprimento do princípio da continuidade territorial, colocado em causa com o aumento do IVA e do ISP na Madeira. |
Data envio ao Governo
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17/09/2012 |
Anúncio em plenário
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20/11/2012 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/09/2012 | Data limite do parecer | 03/10/2012 | Data do parecer | 17/10/2012 | Parecer | Texto Parecer - 0,122 MB |
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