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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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016-AR |
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Nº Entrada
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359 |
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Data entrada
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31/01/2013 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho |
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Assunto
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Relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins [COM(2012)788], bem como a respetiva Avaliação de Impacto. |
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Data envio ao Governo
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05/02/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 31/01/2013 | Data limite do parecer | 20/02/2013 | Data do parecer | 11/02/2013 | Data de envio à AR | 11/02/2013 | Parecer | Texto Parecer - 2,095 MB |
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