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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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019-AR |
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Nº Entrada
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547 |
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Data entrada
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15/02/2013 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho |
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Assunto
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Estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2347/2002 [COM(2012)371], bem como a respetiva Avaliação de Impacto - apenas disponível em inglês [SWD(2012)202] e um Resumo da Avaliação de Impacto [SWD(2012)203]. |
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Data envio ao Governo
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18/02/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 15/02/2013 | Data limite do parecer | 01/03/2013 | Data do parecer | 01/03/2013 | Data de envio à AR | 01/03/2013 | Parecer | Texto Parecer - 2,243 MB |
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