|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
1ª |
|
Número
|
028-AR |
|
Nº Entrada
|
901 |
|
Data entrada
|
14/03/2013 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 374/XII |
|
Assunto
|
Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho, que aprova a Lei da Defesa Nacional. |
|
Data envio ao Governo
|
19/03/2013 |
|
Anúncio em plenário
|
19/03/2013 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 14/03/2013 | Data limite do parecer | 03/04/2013 | Data do parecer | 03/04/2013 | Data de envio à AR | 03/04/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,408 MB |
|