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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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1ª |
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Número
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048-AR |
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Nº Entrada
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2011 |
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Data entrada
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20/06/2013 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 155/XII |
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Assunto
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Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edíficios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. |
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Data envio ao Governo
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21/06/2013 |
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Anúncio em plenário
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09/07/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/06/2013 | Data limite do parecer | 10/07/2013 | Data do parecer | 25/06/2013 | Data de envio à AR | 25/06/2013 |
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