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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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060-AR |
Nº Entrada
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3194 |
Data entrada
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17/10/2013 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Proposta de Lei n.º 175/XII/3.ª |
Assunto
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Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro. |
Data envio ao Governo
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18/10/2013 |
Anúncio em plenário
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26/11/2013 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 17/10/2013 | Data limite do parecer | 06/11/2013 | Data do parecer | 30/10/2013 | Data de envio à AR | 01/11/2013 | Parecer | Texto Parecer - 0,84 MB |
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