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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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075-AR |
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Nº Entrada
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197 |
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Data entrada
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17/01/2014 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 195/XII/3 |
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Assunto
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Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA. |
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Data envio ao Governo
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07/02/2014 |
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Anúncio em plenário
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11/02/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 17/01/2014 | Data limite do parecer | 06/02/2014 | Data do parecer | 06/02/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,333 MB |
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