|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
2ª |
Número
|
079-AR |
Nº Entrada
|
545 |
Data entrada
|
19/02/2014 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 507/XII/3 |
Assunto
|
Aprova medidas tendentes assegurar a participação dos cidadãos nos atos eleitorais e o pluralismo do debate público. |
Data envio ao Governo
|
20/02/2014 |
Anúncio em plenário
|
11/03/2014 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/02/2014 | Data limite do parecer | 11/03/2014 | Data do parecer | 11/03/2014 | Data de envio à AR | 12/03/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,172 MB |
|