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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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100-AR |
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Nº Entrada
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1895 |
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Data entrada
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19/06/2014 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 236/XII/3 |
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Assunto
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Cria a contribuição de sustentabilidade e ajusta a taxa contributiva dos trabalhadores do sistema previdencial de segurança social e do regime de proteção social convergente, prevista, respetivamente, no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, e o Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto. |
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Data envio ao Governo
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23/06/2014 |
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Anúncio em plenário
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08/07/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 19/06/2014 | Data limite do parecer | 09/07/2014 | Data do parecer | 09/07/2014 | Data de envio à AR | 10/07/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,155 MB |
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