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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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119-AR |
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Nº Entrada
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3086 |
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Data entrada
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24/10/2014 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 256/XII |
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Assunto
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Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributário, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro. |
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Data envio ao Governo
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28/10/2014 |
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Anúncio em plenário
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31/10/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/10/2014 | Data limite do parecer | 13/11/2014 | Data do parecer | 13/11/2014 | Data de envio à AR | 14/11/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,149 MB |
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