Texto Audição - 2,776 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
121-AR
Nº Entrada
3153
Data entrada
31/10/2014
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 258/XII
Assunto
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas.
Data envio ao Governo
03/11/2014
Anúncio em plenário
25/11/2014

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
31/10/2014
Data limite do parecer
20/11/2014
Data do parecer
17/11/2014
Data de envio à AR
19/11/2014
Parecer
Texto Parecer - 0,128 MB