|
AUDIÇÕES AR
|
|
Legislatura
|
X |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
121-AR |
Nº Entrada
|
3153 |
Data entrada
|
31/10/2014 |
Processo
|
02.08 |
Titulo
|
Proposta de Lei n.º 258/XII |
Assunto
|
Autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas. |
Data envio ao Governo
|
03/11/2014 |
Anúncio em plenário
|
25/11/2014 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 31/10/2014 | Data limite do parecer | 20/11/2014 | Data do parecer | 17/11/2014 | Data de envio à AR | 19/11/2014 | Parecer | Texto Parecer - 0,128 MB |
|