Texto Audição - 0,574 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
140-AR
Nº Entrada
1000
Data entrada
01/04/2015
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 834/XII
Assunto
Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.ºs 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio).
Data envio ao Governo
06/04/2015
Anúncio em plenário
14/04/2015
Observações
Foi decidido pela Comissão, não dar parecer a esta audição uma vez que a mesma já foi rejeitada na Assembleia da República.

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
01/04/2015
Data limite do parecer
21/04/2015