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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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150-AR |
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Nº Entrada
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1432 |
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Data entrada
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12/05/2015 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 322/XII |
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Assunto
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Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco. |
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Data envio ao Governo
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13/05/2015 |
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Anúncio em plenário
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19/05/2015 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 12/05/2015 | Data limite do parecer | 01/06/2015 | Data do parecer | 01/06/2015 | Data de envio à AR | 01/06/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,268 MB |
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