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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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159-AR |
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Nº Entrada
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1573 |
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Data entrada
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27/05/2015 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 333/XII |
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Assunto
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Procede à sexta alteração à Lei nº. 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública. |
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Data envio ao Governo
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28/05/2015 |
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Anúncio em plenário
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16/06/2015 |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 26/05/2015 | Data limite do parecer | 16/06/2015 | Data do parecer | 15/06/2015 | Data de envio à AR | 16/06/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,363 MB |
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