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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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169-AR |
Nº Entrada
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1947 |
Data entrada
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23/06/2015 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 998/XII/4 |
Assunto
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Encurta os prazos legais nas eleições para a Assembleia da República e elimina inelegibilidade injustificada de cidadãos com dupla nacionalidade. |
Data envio ao Governo
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25/06/2015 |
Anúncio em plenário
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07/07/2015 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 23/06/2015 | Data limite do parecer | 13/07/2015 | Data do parecer | 08/07/2015 | Data de envio à AR | 08/07/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,399 MB |
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