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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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178-AR |
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Nº Entrada
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3148 |
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Data entrada
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10/11/2015 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Proposta de Lei n.º 4/XIII/1.ª (GOV) |
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Assunto
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Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro. |
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Data envio ao Governo
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11/11/2015 |
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Anúncio em plenário
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24/11/2015 |
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Observações
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Não será dado parecer por parte da ALRAA, uma vez que a iniciativa caducou na Assembleia da Repúbica. |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 10/11/2015 | Data limite do parecer | 30/11/2015 |
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