Texto Audição - 0,271 MB

AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
179-AR
Nº Entrada
3149
Data entrada
10/11/2015
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Lei n.º 5/XIII/1.ª (GOV)
Assunto
Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016.
Data envio ao Governo
11/11/2015
Anúncio em plenário
24/11/2015
Observações
Não será dado parecer por parte da ALRAA, uma vez que a iniciativa caducou na Assembleia da Repúbica.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
10/11/2015
Data limite do parecer
30/11/2015