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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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191-AR |
Nº Entrada
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3519 |
Data entrada
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11/12/2015 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 59/XIII/1.ª (PCP) |
Assunto
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Revoga o Regime de Requalificação Docente. |
Data envio ao Governo
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15/12/2015 |
Anúncio em plenário
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12/01/2016 |
Observações
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Remeter à Comissão dos Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer até 31/12/2015 considerando que o diploma foi aprovado na generalidade no dia 11/12/2015.
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| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 10/12/2015 | Data limite do parecer | 31/12/2015 | Data do parecer | 30/12/2015 | Data de envio à AR | 30/12/2015 | Parecer | Texto Parecer - 0,465 MB |
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