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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
191-AR
Nº Entrada
3519
Data entrada
11/12/2015
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 59/XIII/1.ª (PCP)
Assunto
Revoga o Regime de Requalificação Docente.
Data envio ao Governo
15/12/2015
Anúncio em plenário
12/01/2016
Observações
Remeter à Comissão dos Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer até 31/12/2015 considerando que o diploma foi aprovado na generalidade no dia 11/12/2015.

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
10/12/2015
Data limite do parecer
31/12/2015
Data do parecer
30/12/2015
Data de envio à AR
30/12/2015
Parecer
Texto Parecer - 0,465 MB