|
|
AUDIÇÕES AR
|
|
|
Legislatura
|
X |
|
Sessão Legislativa
|
4ª |
|
Número
|
194-AR |
|
Nº Entrada
|
3522 |
|
Data entrada
|
10/12/2015 |
|
Processo
|
02.08 |
|
Titulo
|
Projeto de Lei n.º 71/XIII/1.ª (PS) |
|
Assunto
|
Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos. |
|
Data envio ao Governo
|
14/12/2015 |
|
Anúncio em plenário
|
12/01/2016 |
|
Observações
|
Remeter à Comissão de Política Geral para, querendo, emitir parecer até 31/12/2015, considerando que o diploma foi aprovado na generalidade no passado dia 11/12/2015. |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 11/12/2015 | Data limite do parecer | 31/12/2015 |
|