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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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198-AR |
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Nº Entrada
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3567 |
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Data entrada
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16/12/2015 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 75/XIII/1.ª (BE) |
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Assunto
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Exclui a existência de membros investidores e assegurando a democraticidade do funcionamento das cooperativas procedendo à primeira alteração ao Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do artigo 82.º, n.º 4, alínea a) da Constituição Portuguesa. |
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Data envio ao Governo
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18/12/2015 |
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Anúncio em plenário
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12/01/2016 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 15/12/2015 | Data limite do parecer | 05/01/2016 | Data do parecer | 03/02/2016 | Data de envio à AR | 08/02/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,396 MB |
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