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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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201-AR |
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Nº Entrada
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3595 |
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Data entrada
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18/12/2015 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 46/XIII/1.ª (PCP) |
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Assunto
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Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos. |
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Data envio ao Governo
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18/12/2015 |
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Anúncio em plenário
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12/01/2016 |
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Observações
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Remetido à Comissão dos Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer até 7/01/2016 considerando que a presente iniciativa foi aprovada na generalidade, na AR, em 11/12/2015. |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 17/12/2015 | Data limite do parecer | 07/01/2016 | Data do parecer | 03/02/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,363 MB |
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