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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
202-AR
Nº Entrada
3596
Data entrada
18/12/2015
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 70/XIII/1.ª (BE)
Assunto
Elimina a requalificação de docentes.
Data envio ao Governo
21/12/2015
Anúncio em plenário
12/01/2016
Observações
Remetido à Comissão dos Assuntos Sociais para, querendo, emitir parecer até 7/01/2016 considerando que a presente iniciativa foi aprovada na generalidade, na AR, em 11/12/2015.

Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio à comissão
17/12/2015
Data limite do parecer
07/01/2016
Data do parecer
03/02/2016
Data de envio à AR
05/02/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,313 MB