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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
208-AR
Nº Entrada
63
Data entrada
08/01/2016
Processo
02.08
Titulo
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
Assunto
Regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2015)6] e documentos de trabalho associados.
Data envio ao Governo
12/01/2016
Anúncio em plenário
16/02/2016

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
07/01/2016
Data limite do parecer
08/02/2016
Data do parecer
23/02/2013
Data de envio à AR
24/02/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,152 MB