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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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210-AR |
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Nº Entrada
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110 |
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Data entrada
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13/01/2016 |
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Processo
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02.08 |
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Titulo
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Projeto de Lei n.º 97/XIII/1.ª (PS) |
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Assunto
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Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas. |
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Data envio ao Governo
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14/01/2016 |
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Anúncio em plenário
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16/02/2016 |
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Observações
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Comissão de Política Geral para, querendo, emitir parecer até 1/02/2016 considerando que a presente iniciativa está agendada para debate e votação na generalidade na Assembleia da República no dia 13 de janeiro |
| Comissão | Política Geral | Data de envio à comissão | 12/01/2016 | Data limite do parecer | 01/02/2016 |
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