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AUDIÇÕES AR
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Legislatura
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X |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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218-AR |
Nº Entrada
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198 |
Data entrada
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20/01/2016 |
Processo
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02.08 |
Titulo
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Projeto de Lei n.º 102/XIII/1.ª (PAN) |
Assunto
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Proibe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (Revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro). |
Data envio ao Governo
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21/01/2016 |
Anúncio em plenário
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16/02/2016 |
Observações
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Remetido à Comissão de Economia para, querendo, emitir parecer até 8/02/2016 considerando que a presente iniciativa foi agendada, na AR, para a reunião plenária de hoje. |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 20/01/2016 | Data limite do parecer | 08/02/2016 | Data do parecer | 08/02/2016 | Data de envio à AR | 10/02/2016 | Parecer | Texto Parecer - 0,229 MB |
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