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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
218-AR
Nº Entrada
198
Data entrada
20/01/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 102/XIII/1.ª (PAN)
Assunto
Proibe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (Revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de setembro).
Data envio ao Governo
21/01/2016
Anúncio em plenário
16/02/2016
Observações
Remetido à Comissão de Economia para, querendo, emitir parecer até 8/02/2016 considerando que a presente iniciativa foi agendada, na AR, para a reunião plenária de hoje.

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
20/01/2016
Data limite do parecer
08/02/2016
Data do parecer
08/02/2016
Data de envio à AR
10/02/2016
Parecer
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