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AUDIÇÕES AR
Legislatura
X
Número
220-AR
Nº Entrada
227
Data entrada
22/01/2016
Processo
02.08
Titulo
Projeto de Lei n.º 109/XIII/1.ª (PCP)
Assunto
Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível.
Data envio ao Governo
25/01/2016
Anúncio em plenário
16/02/2016

Comissão
Política Geral
Data de envio à comissão
22/01/2016
Data limite do parecer
03/02/2016
Data do parecer
02/02/2016
Data de envio à AR
02/02/2016
Parecer
Texto Parecer - 0,452 MB